Política Externa Brasileira para o Continente africano: breves notas históricas

Contextualização histórica

Os laços entre o Brasil e o continente africano têm mais de quatrocentos anos e remontam ao Antigo Sistema Colonial português. A primeira leva de africanos escravizados chegou ao Brasil em 1538, sendo em sua maioria sudaneses, cuja origem se dividia entre Nigéria, Daomé e Costa do Ouro; os bantos, vindos de Angola, Congo e Moçambique, e os malês, que também eram sudaneses, porém, de origem islâmica[1].

É possível, apenas para fins ilustrativos — ou até românticos — irmos mais longe na história. Brasil e África sempre estiveram ligadas. Antes mesmo da Pangeia ocorrer há mais de cem milhões de anos, nossos continentes eram grudados, formando um só.

Durante os séculos XVII e XVIII, o Brasil servia apenas e tão somente para receber africanos escravizados. Apenas no século XIX é que as relações passaram a ter novos rumos. Com o regresso de ex-escravizados ao continente africano, comunidades brasileiras foram formadas em diversos países, a exemplo do Togo, Benin — cujo rei reconheceu a independência brasileira já em 1823[2] — e Gana, local onde surgiu a famosa comunidade dos ‘’Tabom’’. A origem do nome vem da expressão ‘’Tá Bom’’ em português.[3]

Após a independência do Brasil essas relações passam por mudanças expressivas. Embora o tráfico de africanos não tenha tido fim, interações de ordem política tiverem início, a exemplo do movimento interesse de que Angola fizesse parte do Brasil e não de Portugal. Isso se deve ao fato de que parte significativa da elite colonial angolana era brasileira. Se não fosse pela intervenção diplomática inglesa em favor de Portugal, os rumos da história teriam sido diferentes.

Com a promulgação da Lei Eusébio de Queiroz (1850), o tráfico de africanos chega ao fim, fato que não pôs fim à escravidão que só deixaria de ser formal, efetivamente, 40 anos depois da edição do referido ato legal. Os efeitos práticos da lei resultaram em queda expressivas no tráfico de negros escravizados. Dados mostram que no período de 1846–1849 chegavam ao Brasil cerca de 50 mil africanos por ano. Em 1850 este número caiu para 23 mil. Entre 1851 e 1855, as estatísticas marcam uma média de 6 mil ‘’importações de africanos’’ por ano até o último desembarque.[4]

Todo esse movimento se deve, em boa medida, à pressão internacional, especialmente oriunda da Inglaterra que chegou a retaliações de cunho comercial e diplomático ao Brasil. Nas palavras de Rubens Ricupero, a luta pela abolição do comércio de africanos, uma questão moral, ou de Direitos Humanos, como se diria nos dias atuais, pela primeira vez rivalizava com interesses políticos e econômicos na história moderna das relações internacionais.[5]

O distanciamento nas relações

O processo de afastamento do Brasil e do continente africano ocorre no apogeu do sistema internacional europeu, a partir de 1876. Para Sombra Saraiva, tratou-se de um período de febre colonial. Até meados da década de 1870, apenas 10% do território africano pertencia a domínios coloniais. Entre 1876 e 1900, 90% do continente já havia sido colonizado por países europeus.[6]

O colonialismo europeu trouxe consequências para o comércio brasileiro com o continente africano. Nos primeiros anos do século XX, as relações comerciais ocorriam basicamente com a África do Sul (90%). O Brasil começou o processo de aproximação com a África do Sul em 1918 com a criação de um Consulado na cidade do Cabo. Em 1936, uma missão comercial capitaneada por Alwyn Zoutendyk veio ao Brasil e, em e assim se mantiveram até a década de 1960, com o início dos processos de independência no continente.

A (re)aproximação do Brasil com a África

Os olhares para a África passaram a vir ainda no governo Vargas. Sob o ponto de vista cultural, tem início, ainda na década de 1930, a construção de um projeto nacional de desenvolvimento e, para tal, verificou-se a necessidade de compreender — e construir — uma identidade brasileira. Para isso, artistas e intelectuais afrodescendentes ganharam voz na busca da brasilidade.

Sob o prisma estratégico-diplomático, Brasil e Estados Unidos firmam acordo secreto para a utilização de bases no nordeste do país. As bases militares serviriam de apoio estratégico para o front no norte da África e no controle do Atlântico Sul.[7]

Com o processo de descolonização da África, entre os anos de 1950 e 1960, o mundo passa a ver um redesenho de seu mapa e, por consequência, um novo arranjo geopolítico. Uma série de fatores conjugados levaram ao fim da colonização no continente, entre eles, o declínio do poder das metrópoles no pós-guerra; a nova ordem mundial gestada na Segunda Guerra Mundial e a força dos nacionalismo africanos.[8]

É em 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek, que se inicia o processo de aproximação com a África. Amado Cervo assevera, no entanto, que a política exterior brasileira não deu a devida atenção ao processo de libertação das nações africanas ocorridas entre 1958 e 1960[9]. Buscando corrigir os rumos, a África passa a ser objeto, ainda que de forma tímida, do interesse nacional. Foram reconhecidas as independências dos 17 países livres e buscou-se iniciar as relações diplomáticas e comerciais, porém, o país manteve a posição de não condenar o colonialismo nos foros multilaterais, em razão do apoio a Portugal.

Foi somente durante a Ditadura Militar em que ocorreu o verdadeiro encontro com a África, mais especificamente a partir do Governo Médici. Nesse período, houve forte aproximação com os países africanos independentes. De acordo com Amado Cervo, diante das numerosas informações acumuladas no Itamaraty, era possível verificar o crescente interesse do Brasil nesses países como parceiros de cunho econômico, comercial, político, cultural e histórico.[10] Em 1972, o Chanceler Mario Gibson Barbosa realizou périplo por 9 países da África Atlântica. Nesse período o Brasil já dispunha de relações diplomáticas com 20 dos 37 países independentes.

Em 1974, Geisel teve importante papel na independência da Guiné-Bissau ao pressionar Portugal para que o reconhecesse e, ainda, favoreceu nos processos de Moçambique e Angola. O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer, em 1975, a independência angolana, fato que, nas palavras de Cervo, significavam a nova política para a África.[11]

Na década de 1980 e nas seguintes, houve certo passo de continuidade na política exterior do Brasil para a África.

A partir de 2003 as relações entre Brasil e África tiveram notável intensificação. Parte de uma estratégia de inserção internacional que visou o estabelecimento de alianças no eixo sul-sul, no período compreendido de 2003 a 2010, a África se tornou uma das áreas de influência mais relevantes no planejamento diplomático brasileiro.

De acordo com Paulo Visentini, prova da relevância estratégica do continente africano na política exterior do Brasil foi o alto nível de investimento diplomático. No total, foram realizadas 29 visitas de Estado a nações africanas, 17 Embaixadas foram abertas no período — totalizando 35 à época — e, em contrapartida, 47 lideranças africanas, de 27 países, visitaram o Brasil em 8 anos.[12]

No período 2011–16 houve certo arrefecimento do interesse africano na política exterior, recuperado a partir de 2019 com o Chanceler Aloysio Nunes, visitou 16 países a fim de intensificar as relações com o Continente.

Conclusão

É inegável a importância da África para o Brasil. Temos fortíssimas ligações históricas e culturais. Ao longo dos anos, o país conseguiu superar, ao menos do ponto de vista da política externa, um passado sombrio e vergonhoso que não pode ser esquecido. Não se pode negar, ainda que, 60 anos após o processo de descolonização africano ter iniciado, vemos um continente em fraco crescimento político, social e econômico, e o Brasil tem — e deve continuar tendo — importante papel na construção da áfrica.

Tal afirmativa se confirma no fato de, tanto o Brasil — e a América Latina — quanto a África terem sido forjadas na lógica colonial. Por si só, esse fato já torna necessária a construção e a manutenção do status de nossa parceria estratégica com países africanos. Por outro lado, a África mora no Brasil desde o século XVI. Sua influência é vista diariamente em nossa gastronomia, música, moda e tantas outras manifestações culturais. Assim como o Brasil é o país do futuro, a África é o continente do futuro e não podemos abrir mão de uma política exterior que a privilegie nunca.

[1] GARCIA, Eugênio Vargas. Cronologia das Relações Internacionais do Brasil. 2.ed.rev. Rio de Janeiro. 2005;

[2] VISENTINI, Paulo Fagundes. A relação Brasil-África: prestígio, cooperação ou negócios. Rio de Janeiro. 2016;

[3] Existem várias comunidades de descendentes de brasileiros em solo africano, grande parte delas no Benin, na Nigéria e no Togo, formando clãs com nomes como Souza, Silva ou Cardoso.

[4] CERVO, Amado Luiz. História da política exterior do Brasil — Brasília, 2012.

[5] RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil. 1750–2016 — Rio de Janeiro. 2017.

[6] SARAIVA, José Flávio Sombra. História das Relações Internacionais Contemporâneas. São Paulo. 2007.

[7] VARGA, Eugênio Garcia. Cronologia das Relações Internacionais do Brasil. Rio de Janeiro. 2005

[8] SARAIVA, José Flávio Sombra. História das Relações Internacionais Contemporâneas. São Paulo. 2007

[9] CERVO, Amado Luiz. História da política exterior do Brasil — Brasília, 2012.

[10] Idem.

[11] Idem.

[12] VISENTINI, Paulo Fagundes. A relação Brasil-África: prestígio, cooperação ou negócios. Rio de Janeiro. 2016