Política Internacional África: Saara Ocidental
1. Ontem o MRE emitiu nota sobre a preocupação do Governo brasileiro com a evolução dos acontecimentos no Saara Ocidental. O que ocorre na região? Trata-se de território situado na costa atlântica da África. Históricamente, a área foi ocupada pela Espanha em razão da Conferência de Berlim (1884–85).
2. Ao longo de século XX, a região chegou a alcançar o status de província espanhola. Tal fato ocorreu em razão da criação, em 1961, do Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas, cuja função é estimular os processos de descolonização e assistir os povos desses territórios a alcançarem a autordeterminação e a independência.
3. Em 1963, o território foi enquadrado ao Capítulo XI da Carta das Nações Unidas e passou a ser considerado como Non-self-Governing Territory. Tratam-se daqueles territórios em que as populações ainda não atingiram plena capacidade de auto-governo. Atualmente, 18 territórios seguem sob domínio de outros Estados.
3. Entre 1968–69, a ‘’Guiné Espanhola’’ atingiu sua independência e, em 1975, a Espanha, por meio do Acordo de Madrid, transferiu a administração de sua antiga colônia para o Marrocos e a Mauritânia. Um anos depois, tropas espanholas e mauritanas deixaram a região, ficando o território ocupado apenas por Marrocos.
4. Ao longo dos últimos 40 anos a região, rica em Fósforo, bancos de pesca e de prováveis jazidas de petróleo offshore, é disputada por Marrocos e a República Árabe Saharauí Democrática (RASD).
5. A RASD é um Estado parcialmente reconhecido pela comunidade internacional, tendo surgido em 1976, reivindica a soberania da totalidade do Saara Ocidental e é reconhecida por mais de 80 Estados e pela União Africana.
6. Na atual configuração, 80% do território está sob adminstração do Marrocos e uma área menor é controlada pelo RASD. Em 1991, a Organização das Nações Unidas intermediou um cessar-fogo para que houvesse uma solução negociada entre as partes. Todavia, na data de ontem (18/11), o exército da RASD declarou guerra ao Marrocos, quebrando 29 anos de negociações.
7. O fator determinante para o aumento das hostilidades foi o bloqueio por parte da Frente Polisário na zona de passagem da fronteira ao sul de Guerguerat, pequeno vilarejo vizinho à Mauritânia. O referido bloqueio impediu a passagem de veículos marroquinos para a região mauritana. Tal fato foi considerado como ‘’séria provocação’’ e que, por isso, seria necessária a intervenção militar. . Em nota, o Ministério das Relações Exteriores marroquino asseverou:
‘’ Em face das sérias e inaceitáveis provocações perpetradas pela milícia Polisário na zona-tampão de Guerguerat, no Saara Marroquino, Marrocos decidiu agir em total respeito aos poderes a ele investido(…) O Marrocos não vê outra saída a não ser assumir suas responsabilidades a fim de encerrar o estado de obstrução resultante desses movimentos e reestabelecer a livre circulação civil e comercial. O uso da força terá a estrita finalidade de legitima defesa.’’
8. O Brasil manteve posição histórica de respeito aos princípios da solução pacífica de controvérsias e autodeterminação dos povos. Em nota, conclamou pelo respeito ao cessar-fogo estabelecido em 1991 e reiterou seu apoio ao processo em curso nas Nações Unidas com vistas a uma solução justa e mutuamente aceitável para a determinação final do status da região.
9. É por essa razão, inclusive, que o Brasil opta, historicamente, por não reconhecer a República Árabe Saharauí Democrática. Em 2015, durante Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a Embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes, chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional (DPAZ), esclareceu que a posição brasileira é orientada pelo princípio da solução pacífica das controvérsias.
