Análise de Conjuntura — Argentina e Mercosul

Tornou-se público o comunicado do Governo Argentino a respeito da suspensão das negociações no âmbito do Mercosul. Tal medida causou certa comoção na América do Sul, em especial no Brasil, maior sócio do país vizinho.

Foi amplamente noticiada a saída da Argentina do Bloco, fato que não tem relação com os fatos. Este texto visa analisar, de forma simplificada, do que se trata a decisão porteña e quais as reais consequências para a região.

1. A Argentina não saiu do Mercosul.

Embora amplamente divulgada desta forma, a saída da Argentina não condiz com a realidade. A decisão tomada pelo país tem relação direta com as incertezas trazidas pela Pandemia do COVID-19 e seus possíveis impactos na economia interna do país. Desta forma, optou-se pela suspensão de negociações extra-bloco.

Embora não esteja explícito desta forma, há significativa ênfase do texto oficial na falta de ânimo político na Argentina para enfrentar negociações que, em face das atuais circunstâncias, podem trazer resultados pouco satisfatórios para sua economia.

2. Quais alterações a decisão trará para o Mercosul?

Diante da decisão de suspender as negociações internacionais, a Argentina não mais participará das tratativas — já em curso — de acordos comerciais do Bloco com Coreia do Sul, Singapura, Canadá e Líbano.

Outra alteração significativa diz respeito às negociações futuras, as quais não contarão com o país.

3. O que ficará da mesma forma?

A Nota argentina deixa clara a manutenção das negociações já realizadas com a União Europeia e o EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).

Outro fator que seguirá inalterado diz respeito ao temas não-tarifários, que não exigem negociação em bloco. Acordos relativos aos serviços e investimentos, por exemplo, podem ser negociados de bilateral.

4. Impactos reais dessa decisão:

Ainda é cedo para avaliar com clareza quais serão os impactos da decisão Argentina. Em nota, o Paraguai, Presidente Pro-Tempore do Bloco, informou que ainda serão verificadas quais as implicações institucionais e jurídicas da decisão argentina, fato que, embora muito abrangente, pode significar a busca dos meios necessários para adequar o Bloco a nova realidade. Isto, porém, não significa dizer que medidas drásticas poderão ocorrer.

Neste momento pode-se dizer que as possíveis alterações venham no sentido de uma maior flexibilização dos processos institucionais, em outras palavras, poderão surgir novos instrumentos legais que visem a facilitar a abertura de processos negociadores do Bloco com outros países, reduzindo incertezas que costumam permear a formação de acordos.

Um destaque importante de se fazer vai no sentido de que, historicamente, muito mais relevante do que na seara comercial é o caráter político-institucional do Mercosul. O Bloco, embora tenha sido criado com a finalidade de facilitar e aumentar os fluxos comerciais sul-americanos, surgiu em um contexto de redemocratização na região, logo, não é possível afastar sua função de foro de concertação política. Desta forma, a análise mais sensata para o momento divide-se em dois termos:

• A decisão argentina tem um caráter econômico evidente, porém, também é parte de um contexto político. Ao considerar que neste momento as políticas argentinas destoam dos demais sócios, o movimento de afastamento está diretamente ligado ao fator político;
• Conforme dito anteriormente, o próprio histórico da formação do Mercosul, que tem seu cerne estreitamente vinculado a nova realidade política da região nos anos 90, o torna em um Bloco de concertação política que de alguma forma atende a interesses de todos os membros, logo, é baixa a probabilidade de uma saída completa da Argentina, especialmente neste momento em que esta não é intenção do país.